Doctos para entrega de medição

26 de maio de 2011 - 17:33

As medições relativas às obras públicas do Governo do Estado do Ceará deverão ser solicitadas pela Contratada, mediante protocolo no órgão ,anexando os documentos abaixo:


NO CASO DE MEDIÇÃO COM VALOR

  • 1. Carta de entrega de medição, em 02(duas) vias.

  • 2. Capa da Medição emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.
  • 3. Certificado de Entrega da Medição, emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.
  • 4. Fichas de medição, emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.
  • 5. Apresentação do Programa de Condições do Meio Ambiente de Trabalho na indústria da construção – PCMAT, para obras com mais de 50 funcionários, de acordo com a NR 18 do Ministério do Trabalho e Emprego. Para obras com menos de 50 funcionários, apresentar o Relatório de acidentes de trabalho.
  • 6. Relatório Fotográfico de acordo com o período da medição, em 02(duas) vias.
  • 7. Diário de obras de acordo com o período da medição, em 02(duas) vias.
  • 8. Ensaios de Laboratório, em duas vias.
  • 9. Recibo de Entrega, emitido pelo sistema SIGDER, em 02(duas) vias.
  • 10. Boletim de  Medição Apresentada, emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.
  • 11. Quadro  Financeiro, emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.
  • 12. Cronograma Físico-Financeiro, em 02(duas) vias.
  • 13. ART, anexando o comprovante de pagamento (Apenas na 1ª medição), em 02(duas) vias.
  • 14. Certidões de Regularidade Fiscal ( Federal, Estadual e Municipal) conforme exigência do Art.55,inciso XII, da Lei Nº 8.666/93.

Observação:

Os documentos especificados nos itens 3, 4, 6, 7, 10 e 11 deverão ser assinados pela Empresa Contratada, pela Consultora e por todos os membros da Comissão de Fiscalização, enquanto os demais documentos deverão ser assinados pela Empresa Contratada e pelo primeiro membro da Comissão de Fiscalização.

NO CASO DE MEDIÇÃO SEM VALOR (MEDIÇÃO ZERO)

  • 1. Capa de medição, emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.

  • 2. Justificativa de medição zero, emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.

  • 3. Quadro Financeiro, emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.
Observação:

Os documentos especificados nos itens 2 e 3 deverão ser assinados pela Empresa Contratada e por todos os membros da Comissão de Fiscalização. Deve ser também protocolada no DER para que o Setor de Medição registre no sistema SIGDER para abrir a medição do mês seguinte.