Doctos para entrega de medição

 
 
 

As medições relativas às obras públicas do Governo do Estado do Ceará deverão ser solicitadas pela Contratada, mediante protocolo no órgão, anexando os documentos abaixo:

 

NO CASO DE MEDIÇÃO COM VALOR

 

    1. 1. Carta de entrega de medição, em 02(duas) vias.

    1. 2. Capa da Medição emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.

 

 

    1. 3. Certificado de Entrega da Medição, emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.

 

 

    1. 4. Fichas de medição, emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.

    2. 5. Apresentação do Programa de Condições do Meio Ambiente de Trabalho na indústria da construção – PCMAT, para obras com mais de 50 funcionários, de acordo com a NR 18 do Ministério do Trabalho e Emprego. Para obras com menos de 50 funcionários, apresentar o Relatório de acidentes de trabalho.

    3. 6. Relatório Fotográfico de acordo com o período da medição, em 02(duas) vias.

    4. 7. Diário de obras de acordo com o período da medição, em 02(duas) vias.

    5. 8. Ensaios de Laboratório, em duas vias.

    6. 9. Recibo de Entrega, emitido pelo sistema SIGDER, em 02(duas) vias.

 

 

    1. 10. Boletim de  Medição Apresentada, emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.

 

 

    1. 11. Quadro  Financeiro, emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.

 

 

  1. 12. Cronograma Físico-Financeiro, em 02(duas) vias.

  2. 13. ART, anexando o comprovante de pagamento (Apenas na 1ª medição), em 02(duas) vias.

  3. 14. Certidões de Regularidade Fiscal ( Federal, Estadual e Municipal) conforme exigência do Art.55,inciso XII, da Lei Nº 8.666/93.

Observação:

Os documentos especificados nos itens 3, 4, 6, 7, 10 e 11 deverão ser assinados pela Empresa Contratada, pela Consultora e por todos os membros da Comissão de Fiscalização, enquanto os demais documentos deverão ser assinados pela Empresa Contratada e pelo primeiro membro da Comissão de Fiscalização.

 

NO CASO DE MEDIÇÃO SEM VALOR (MEDIÇÃO ZERO)

 

1. Capa de medição, emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.
2. Justificativa de medição zero, emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.
3. Quadro Financeiro, emitido pelo sistema SIGDER em 02(duas) vias.
 
Observação:
 
Os documentos especificados nos itens 2 e 3 deverão ser assinados pela Empresa Contratada e por todos os membros da Comissão de Fiscalização. Deve ser também protocolada no DER para que o Setor de Medição registre no sistema SIGDER para abrir a medição do mês seguinte.